Rússia apresenta apelação à CIJ para negar responsabilidade por queda do voo MH17
Pedido é dirigido à Austrália e aos Países Baixos, que apresentaram uma queixa à Organização da Aviação Civil Internacional
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta sexta-feira (19) que a Rússia apresentou um pedido rejeitando as conclusões de uma agência da ONU, segundo as quais Moscou é responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines na Ucrânia em 2014.
O pedido é dirigido à Austrália e aos Países Baixos, que apresentaram uma queixa à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Em maio, a agência considerou que a Rússia era responsável pela queda do MH17, uma decisão que Moscou denunciou imediatamente.
O Boeing 777, que fazia a rota entre Amsterdã e Kuala Lumpur, foi derrubado em 17 de julho de 2014 por um míssil BUK de fabricação russa enquanto sobrevoava a região de Donbass, no leste da Ucrânia, que já estava amplamente controlada pelos separatistas pró-russos.
As 298 pessoas a bordo do avião, incluindo 196 holandeses, morreram.
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Segundo a Rússia, seu pedido, apresentado com base na Convenção de 1944 sobre Aviação Civil Internacional, constitui um recurso contra a decisão da OACI, declarou a CIJ em um comunicado.
A Rússia considera que este organismo da ONU "cometeu um erro de fato e de direito (e) violou os princípios fundamentais de uma boa administração da justiça", indicou o documento.
Moscou afirma que a convenção de 1944 invocada pela OACI em sua decisão "não se aplica a situações de conflito armado".
Além disso, a denúncia apresentada à OACI "baseava-se em provas tendenciosas, pouco confiáveis, com falhas técnicas significativas e falsificações evidentes", e "não levava em conta as provas apresentadas pela Rússia", acrescentou.
A Rússia sempre negou qualquer envolvimento na tragédia do MH17.
A equipe de investigadores internacionais dos Países Baixos, Austrália, Malásia, Bélgica e Ucrânia concluiu em 2023 que havia "fortes indícios" de que o presidente russo, Vladimir Putin, havia aprovado o fornecimento do míssil que derrubou o avião.