Tribunal dos EUA mantém bloqueio a plano de Trump de acabar com TPS para venezuelanos
Um painel de três juízes do tribunal de apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, confirmou por unanimidade a decisão de um tribunal inferior que protege os venezuelanos da deportação enquanto o caso continua
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (29) o bloqueio temporário ao plano do governo do presidente Donald Trump de revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS), que concede permissão de trabalho e residência a cerca de 600 mil venezuelanos no país.
Um painel de três juízes do tribunal de apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, confirmou por unanimidade a decisão de um tribunal inferior que protege os venezuelanos da deportação enquanto o caso continua.
"Ao promulgar o estatuto do TPS, o Congresso desenhou um sistema de status temporário previsível, confiável e isolado da política eleitoral", declarou a juíza Kim Wardlaw.
"Os demandantes demonstraram que enfrentam danos irreparáveis às suas vidas, famílias e meios de subsistência", acrescentou.
Os Estados Unidos concedem o TPS a cidadãos estrangeiros que não podem retornar com segurança ao seu país devido a guerras, desastres naturais ou outras condições extraordinárias.
Poucos dias antes do retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro, seu predecessor Joe Biden estendeu o TPS para os venezuelanos por 18 meses, alegando uma crise no país sul-americano governado por Nicolás Maduro.
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O governo Trump planejava eliminar essa proteção em 7 de abril, mas no final de março o juiz federal Edward Chen suspendeu temporariamente a iniciativa, após apontar que tinha tons racistas e caracterizava erroneamente os venezuelanos como criminosos.
Em maio, a administração recorreu à Suprema Corte pedindo que anulasse a ordem do magistrado. O tribunal superior não eliminou o TPS, mas concedeu o pedido de cancelar temporariamente a proteção enquanto o caso é litigado nos tribunais.
Agora, espera-se que o Executivo recorra da decisão do 9º Circuito perante a Suprema Corte, dominada por juízes nomeados por Trump.
Trump, que em seu primeiro mandato (2017-2021) tentou sem sucesso acabar com o programa TPS, prometeu durante sua última campanha eleitoral deportar milhões de imigrantes em situação irregular. Muitas de suas decisões nessa área foram contestadas nos tribunais.
Segundo o Pew Research Center, em março de 2024 havia 1,2 milhão de pessoas elegíveis ou beneficiárias de um TPS nos Estados Unidos. Os venezuelanos eram o grupo mais numeroso.
A administração Trump também tomou medidas para revogar o TPS de afegãos, camaroneses, haitianos, hondurenhos, nepaleses e nicaraguenses. Essas medidas também enfrentam contestação judicial.