AGU vai à Justiça contra Meta para coibir golpes que usam símbolos de governo e imagens manipuladas
Órgão do governo afirma que foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira ter apresentado apresentou uma Ação Civil Pública para que sejam adotadas providências com objetivo de coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e Instagram (plataformas controladas pela empresa Meta).
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De acordo com a AGU, foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes.
"As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades.
A ação foi apresentada contra a empresa Facebook Brasil, responsável no país pela veiculação de publicidade nas plataformas da Meta (Instagram e Facebook)", diz a AGU.
A AGU aponta que o sistema de verificação de anúncios das plataformas é "ineficiente", contrário até mesmo ao previsto nos próprios termos de uso da plataforma, e pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa.
A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação foi baseada em estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), que identificou, entre 10 e 21 de janeiro, 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento que promoviam informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.
Essas peças falsas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA).
O estudo do Netlab/UFRJ apontou que a maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.
A ação destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos.
"Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", diz trecho da ação da AGU.