Assessor de deputado encaminhou ofício para lobista com indicação de recursos do Orçamento Secreto
Verba foi indicada pelo deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Em trecho de conversa, assessor admite que parlamentar tinha direito a R$ 6 milhões
A investigação da Polícia Federal sobre o suposto desvio de emendas da saúde no Rio Grande do Sul encontrou uma troca de mensagens em que um assessor do deputado federal Afonso Motta encaminha a um dos envolvidos um ofício assinado pelo próprio deputado indicando recursos do chamado "resto do orçamento secreto".
O documento foi encaminhado para a então prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e aponta que o deputado foi o responsável pela indicação dos recursos que, tecnicamente, não é considerada uma emenda parlamentar, mas uma verba discricionária.
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No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o orçamento secreto.
Entretanto, em um acordo informal com parlamentares, o governo federal aceitou reservar uma parte do valor que voltou aos cofres dos ministérios para a indicação desses recursos.
No documento, o deputado admite que tinha direito a uma "cota pessoal" desses recursos.
"Cabe destacar que já fiz a indicação na minha cota pessoal junto à SRI/PR da Proposta SAIPS Nº 195562 para que a entidade seja contemplada com este valor através da Portaria 544/2023 do Ministério da Saúde", escreveu o parlamentar, pedindo o idrecionamento de R$ 670 mil ao hospital.
Além desse recurso, o deputado Afonso Motta enviou também outros R$ 400 mil em emendas individuais. Todos os ofícios foram enviados por um assessor de Afonso Motta para Cliver Andre Fiegenbaum, acusado pela Polícia Federal de receber valores pela captação de emendas parlamentares.
"Conjugando as conversas dos interlocutores, a troca de destinatários originários dos recursos e a existência de contrato entre Cliver Andre Fiegebnaum e o Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, há fortes indícios de que o direcionamento de recursos para o hospital não objetivou atender ao interesse público, mas sim a interesses espúrios dos articuladores envolvidos", afirma a Polícia Federal.
Em nota, o deputado federal Afonso Motta afirmou que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF.
O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar.