Caso Marielle: PGR defende manutenção de prisão de delegado acusado de ser mandante do homicídio
Vice-procurador afirma que razões para preventiva continuam; defesa afirma que Rivaldo Barbosa é inocente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se de forma contrária a um pedido de liberdade do delegado Rivaldo Barbosa, que está preso preventivamente pela suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A defesa de Rivaldo solicitou a revogação da prisão preventiva no fim do mês passado, quando ela completou um ano. Seus advogados afirmaram que "sua liberdade não põe em risco à ordem pública" e que "não foram confirmados" no decorrer da ação penal os motivos que levaram à prisão preventiva.
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Em parecer apresentado na segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que "a prisão preventiva se mantém necessária pelos mesmos fundamentos que a justificaram", e considerou ser "absolutamente desimportante" o fato de uma investigação sobre suposto peculato do delegado ainda não ter sido concluída.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), que será responsável por analisar o pedido de Rivaldo.
Em nota, o advogado Marcelo Ferreira, que defende o delegado, afirmou que a manifestação da PGR é lastreada apenas nas "declarações de assassinos confessos e de miliciano", em referência aos depoimentos do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter matado Marielle, e do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, que prestou depoimento como testemunha e acusou o delegado de obstruir investigações.
Para Ferreira, a "PGR negligenciou absolutamente tudo o que foi produzido ao longo da instrução criminal, dispensando prova farta, testemunhal e documental, da inocência" do delegado.
Rivaldo, que é ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi preso em março do ano passado, junto com o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Os três são réus no STF, junto com outras duas pessoas, pela suspeita de participação no crime. Todos negam a acusação.
A ação penal está na reta final de tramitação e deve ser julgada nos próximos meses. As defesas dos réus pediram diligências adicionais, como a coleta de novas provas. Depois dessa etapa, será aberto o prazo para as alegações finais.