Collor vai se entregar após Moraes decretar sua prisão imediata, diz defesa do ex-presidente
Advogados de Fernando Collor criticaram a decisão monocrática do ministro do STF
A defesa do Fernando Collor de Mello classificou como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente, mas disse que Collor vai se entregar.
O ministro rejeitou os embargos infringentes (uma espécie de recurso) apresentados por Collor no âmbito da Ação Penal 1025, e afastou a necessidade de apreciação da medida pelo plenário da Corte. Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
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Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em nota, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que representam o ex-presidente, dizem que a decisão ignora questões relevantes, como a alegada prescrição dos crimes, que teria ocorrido após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República.
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz o texto.
Segundo Bessa, "a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", afirmam os advogados de Collor.
Segundo a defesa, "o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".