Com maioria pela condenação, STF retoma julgamento de Zambelli sobre porte ilegal de arma
Já há seis votos para impor nova punição à deputada, que está presa na Itália em função de outra sentença
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sexta-feira o julgamento virtual que já tem maioria para condenar, pela segunda vez, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Seis ministros votaram para impor pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e determinar a perda do mandato.
O caso volta à pauta após ficar suspenso desde março, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo na última sexta-feira. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
No processo que será analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.
A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.
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“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Prisão e extradição
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo para decisão.