Fux vota para condenar Zambelli por porte ilegalmente de arma, e STF tem 8x2 por punição
Julgamento ocorre no plenário virtual e está a um voto de ser finalizado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a posição majoritária e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo.
Com o voto do ministro, o placar está em 8 votos a 2 pela punição da parlamentar a cinco anos de prisão e perda do mandato.
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O julgamento de Zambelli está ocorrendo no plenário virtual do STF e tem duração prevista até às 23h59 desta sexta-feira. Apenas o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, não votou até o momento.
Os dois votos contrários à condenação foram dados pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
No processo que está sendo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.
Fux acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Além do relator e de Fux, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.