Senadores e deputados pedem impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes; entenda
Parlamentares de direita protestam contra prisão de Bolsonaro e articulam pedido de afastamento do magistrado
Parlamentares de direita vêm organizando protestos na Câmara dos Deputados e no Senado, desde terça-feira, para pressionar pela votação do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. Eles contestam a atuação do ministro por impor a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegam que há base legal para o afastamento.
A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, estabelece os crimes de responsabilidade que podem justificar o impedimento de ministros do STF. Entre as infrações previstas estão: alterar o teor de um voto já proferido sem seguir os trâmites legais; atuar em julgamentos nos quais haja suspeição; exercer atividade político-partidária; negligenciar os deveres do cargo; e comprometer a honra ou o decoro da função.
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A denúncia contra um ministro pode ser apresentada por qualquer cidadão brasileiro, desde que apoiada por, no mínimo, cinco senadores. É justamente essa articulação que o deputado Nikolas Ferreira (PL) afirma estar conduzindo, com um total de 38 assinaturas já reunidas, segundo ele.
Contexto
O movimento ocorre em meio aos protestos contra a recente decisão do STF que autorizou a prisão de Jair Bolsonaro, por descumprimento das medidas cautelares impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida intensificou o embate entre apoiadores do ex-mandatário e integrantes da Suprema Corte.
Atualmente, tramitam no Senado 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alexandre de Moraes concentra quase metade deles: 28 no total. No entanto, até hoje, nenhum ministro da Corte foi afastado pelo Legislativo.
Parlamentares
Desde o início das articulações, parlamentares têm se dividido entre apoiadores e opositores do pedido. O senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PL), declarou que não assinará a proposta de impeachment contra Alexandre de Moraes. A posição do senador provocou reação imediata: o pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, o chamou de “traidor”.
Para Ciro, a tramitação da pauta no Congresso é inviável. Segundo ele, não há votos suficientes para aprovar o impedimento de um ministro do STF, o que inviabilizaria qualquer avanço nesse sentido. Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas seguem, pelo segundo dia consecutivo, obstruindo os trabalhos legislativos nas duas Casas, em protesto contra a prisão do ex-presidente e em defesa de medidas que favoreçam sua situação.
Ao longo de 134 anos de história republicana, o Poder Legislativo afastou apenas um ministro do Supremo. Isso ocorreu em 1894, quando o Senado considerou que Cândido Barata Ribeiro não possuía o “notório saber jurídico” exigido para ocupar o cargo.