Julgamento da trama golpista no STF: entenda os pontos do voto de Moraes para tornar réu Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo acolhimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete autoridades que fazem parte do chamado núcleo central da trama golpista.

Em seu voto, o ministro Moraes rebateu argumentos das defesas dos denunciados e deu recados a ataques e críticas do bolsonarismo.

— O recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes, que está comprovada, mas não é uma convicção exauriente dos fatos. É um mero juízo (...) quanto à existência dos crimes, a materialidade e indícios mínimos de autoria. Nesse sentido, a peça acusatória da Procuradoria-Geral da República apresentou, em relação aos oito denunciados, os indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam a instauração da ação penal — disse Moraes em seu voto.

Em vez de apresentar apenas a leitura de seu voto, o relator do caso optou por intercalar seus argumentos com a exibição de slides com fotos de provas da trama golpista e vídeos dos atos de 8 de Janeiro. As imagens mostraram, por exemplo, a depredação de prédios públicos e a queima de veículos por parte de uma multidão vertida de verde e amarelo, além da agressão dos golpistas contra policiais.

1. Uso de violência no 8 de Janeiro
Moraes rebateu o argumento do advogado Demóstenes Torres, defensor do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha denunciado por participação na trama golpista. Torres disse na terça que não houve uso de violência nos atos de 8 de Janeiro. O advogado chegou a dizer que os manifestantes não estavam armados, e sim tinham "ripas de pau" e estilingues. Moraes respondeu nesta quarta ao afirmar que "ficou claro que houve muita arma, muita violência, muita agressão" no vídeo que apresentou.

2. 'Nenhum batom' em manifestação
Alexandre de Moraes também citou indiretamente o caso da cabeleireirsa Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" em uma estátua em frente à sede do STF em 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada a 14 anos de reclusão.

— As pessoas de boa fé (...) acabam sendo enganadas pela pessoas de má fé com notícias fraudulentas e milícias digitais passam a criar a própria narrativa de velhinhas com a bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram passar um batonzinho só na estátua — disse Moraes, e acrescentou que "nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto" ao apresentar os vídeos de agressões dos golpistas no 8 de janeiro.

3. Bolsonaro conhecia e manuseava minuta golpista
Moraes afirmou também que não há dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro "conhecia, manuseava e discutia" a minuta do golpe de Estado, ao contrário do que diz o ex-presidente.

— Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida e que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida — disse o ministro-relator.

Ao comentar a longa duração, no tempo, de uma retórica golpista por parte de Bolsonaro, com ataque às instituições, Moraes também ironizou as ofensas que recebeu do ex-presidente e de seus apoiadores durante evento do 7 de setembro na avenida Paulista, em São Paulo, em 2021.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira o discurso feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra ele durante o Sete de Setembro de 2021. Na época, Bolsonaro xingou Moraes e disse que não cumpriria mais suas decisões. O ministro disse que foram "palavras carinhosas".

— Em 7 de setembro de 2021, todos se recordam, na Avenida Paulista, que o então presidente Jair Bolsonaro, após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa, disse que a partir daquele momento não cumpriria mais ordem judicial — disse Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro disse a uma multidão: "Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha" e que "qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá".

4. Rebate alegação de colaboração com investigações
Moraes também rebateu argumento da defesa de Anderson Torres de que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro teria colaborado com as investigações sobre a trama golpista.

Alexandre de Moraes ressaltou que, quando a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em janeiro de 2023, o ex-ministro estava nos Estados Unidos e, ao retornar ao Brasil, "voltou sem celular", o que impediu a inspeção do aparelho.

5. 'Até máfia respeita família'
Ao contrariar argumentos levantados pelas defesas dos denunciados, Moraes leu mensagens em que o ex-ministro Walter Braga Netto diz ao militar da reserva Ailton Barros, também denunciado no âmbito da trama golpista, para que milícias digitais bolsonaristas atacassem atacar a família do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

O ministro citou textualmente as mensagens, em que Braga Netto diz "senta o pau no Baptista Júnior", chama o brigadeiro de "traidor da pátria" e orienta Barros a infernizar "a vida dele e da família".

– Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra entre os grupos mafiosos. Mas parece que aqui, lamentavelmente, nem isso foi seguido – afirmou Moraes durante o segundo dia do julgamento da trama golpista.

Veja também