Líder do governo no Congresso admite divergências da base sobre a cobrança de bagagens

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou nesta terça-feira que a própria base tem divergências internas em relação à possível volta do transporte gratuito de bagagens nos voos domésticos e internacionais. O tópico está em debate por constar entre os vetos mais antigos que podem ser votados pelo Congresso e foi feito ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O benefício foi incluído originalmente na votação da medida provisória (MP) que flexibilizava as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples em 2022. De acordo com Randolfe, caso oposição e governo não cheguem sobre um consenso nas próximas horas, o veto será levado a plenário apenas no final do mês, quando uma nova sessão do Congresso deve ser realizada.

"Em relação às bagagens, temos divergências na oposição e também no governo. Tenho reunião às 16h com o ministro do turismo, Celso Sabino, e tentaremos um acordo. Se não for possível, será analisado no final do mês. Amanhã, espero que tenhamos acordo para a apreciação de alguns vetos, entre 6 e 7, dos 25 que travam a pauta. Assim, reduzimos os vetos para a próxima sessão do Congresso. Queremos avançar amanhã nos vetos sobre a lei do estado democrático de direito, e em vetos do governo anterior. Além dos exames toxicológicos e do Marco das Ferrovias", afirmou.

 Com vetos acumulados e projetos para remanejar verbas do Orçamento, o Congresso deve realizar sessão nesta quarta, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta ainda não foi publicada, mas há 28 vetos trancando os debates, dez deles ainda herança do governo de Jair Bolsonaro. Entre os feitos por Lula, estão trechos do arcabouço fiscal, medidas da reestruturação dos ministérios e itens relacionados ao programa "Minha casa, minha vida".

Randolfe também falou sobre outras negociações em relação a vetos e afirmou que o assunto está sendo tratado com líderes da oposição. Ele espera ter definições até as 19h desta terça:

"Temos três reivindicações de vetos por parte da oposição, mas esses vetos trazem impacto fiscal e isso compromete nossos esforços pela redução do déficit públicos. Vamos tentar avançar em relação ao marco legal das ferrovias e os exames toxicológicos. Tentarei até as 19h de hoje conduzir essas conversas, para amanhã podermos apreciar o conjunto de 16 PLNs que estão pautados. Depois faremos uma nova sessão do congresso no final de outubro, entre 24 e 25 de outubro, quando vamos avaliar todos os vetos que travam a pauta", completou.

Apesar de regimentalmente esses vetos “trancarem a pauta”, só devem entrar em votação aqueles itens que forem acordados entre as lideranças do Congresso, o que ainda não foi definido. Deputados e senadores podem manter ou derrubar as decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.

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