Líder do partido de Bolsonaro diz que EUA fizeram o que 'senado brasileiro não teve coragem'
Governo Trump ampliou sanções e anuncia aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os Estados Unidos fizeram o que o “senado brasileiro não teve coragem de fazer” ao comentar sobre o anunciou nesta quarta-feira (30) da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, pelo governo norte-americano. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
“Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força”, escreveu Sóstenes nas redes sociais.
O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a sanção norte-americana é um “marco histórico”.
“O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais. Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, escreveu.
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A legislação prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que podem ser decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos possa sancionar pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.
A lei também inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.
Há, ainda, a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.