Sáb, 20 de Dezembro

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Lula monta pacote para atrair baixa renda e classe média e antecipa temas para campanha eleitoral

Governo passou a defender publicamente os estudos sobre a tarifa zero para o transporte público e vai intensificar a defesa do debate do fim da escala de trabalho 6x1

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios para na BahiaPresidente Lula durante cerimônia de anúncios para na Bahia - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Enquanto monta um pacote eleitoral com programas sociais de alto apelo popular, mirando a baixa renda e a classe média, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também antecipa temas da campanha eleitoral de 2026.

O governo passou a defender publicamente os estudos sobre a tarifa zero para o transporte público e vai intensificar a defesa do debate do fim da escala de trabalho 6x1.

Ainda que nenhuma dessas propostas em análise seja entregue até o final do atual mandato do petista, Lula quer já tratar desses temas para defendê-los durante a disputa presidencial do próximo ano, como promessas eleitorais para um eventual quarto mandato.

A tarifa zero no transporte coletivo é a nova aposta do Palácio do Planalto para posicionar Lula em debates de assuntos que têm adesão de trabalhadores e dão ar de novidade para ações encampadas pela gestão petista, criticada por reembalar programas sociais de mandatos anteriores de Lula.

Em paralelo, o governo põe na rua um combo eleitoral que reúne vale gás, tarifa social de energia elétrica, Carteira Nacional de Habitação (CNH) mais barata e expansão do crédito imobiliário com recursos da poupança. O pacotão mira ampliar a popularidade de Lula em busca do quarto mandato do petista.

Mesmo sem perspectiva econômica de sair do papel até 2026, o governo trouxe à tona a discussão da tarifa zero para preparar o tema para a campanha eleitoral como uma promessa do Lula "para os próximos quatro anos".

A pedido do presidente, o governo passou a realizar um estudo sobre o setor de transporte público no Brasil com o intuito de avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero.

A tarefa está a cargo da equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa elaborar um diagnóstico do setor para que o governo tenha uma noção de como tratar do tema.

Integrantes do governo, no entanto, admitem que não há chances de a gratuidade ser implementada em 2025 ou 2026, devido à falta de espaço fiscal — especialmente com a derrota no Congresso com a MP alternativa ao aumento do IOF.

A medida relacionada aos transportes é considerada um programa de alto impacto nas contas públicas e dependeria de fontes de financiamento de que o governo não dispõe no momento.

Ainda sem o diagnóstico da Fazenda concluído, alas do governo usam a cifra de R$ 90 bilhões por ano como estimativa implementar a gratuidade em todo território nacional, previsão feita pelo próprio setor.

Segundo auxiliares que acompanham as discussões, a implementação efetiva só seria possível em um próximo mandato, e a medida deve ser uma das principais promessas da campanha à reeleição.

O objetivo político no momento é "embalar" o assunto para discuti-lo na disputa presidencial, mesma lógica que vale para a discussão do fim da jornada de trabalho 6x1, na qual o governo quer aproveitar a narrativa apesar de não estar se engajando na prática.

A tarifa zero no transporte coletivo ainda não tem consenso dentro do núcleo de governo. Uma ala próxima ao presidente efende que o governo se proponha apenas a ajudar a reduzir o valor das tarifas e não a zerá-las em todos país, com argumento de que Lula pode propor alternativas para desonerar o sistema, com ajuda de subsídios, como já faz com metrôs em algumas capitais, mas sem a responsabilidade de zerar tarifas.

Esse grupo vê como arriscada a estratégia do governo se colocar como proponente da tarifa zero sem saber a fonte de recurso e vê caminho mais seguro ao propor um caminho para a diminuição do preço das passagens. Em entrevista na quarta-feira, Rui Costa afirmou que o governo federal não programa implementar neste ou no próximo ano a tarifa zero no transporte público.

— O que foi solicitado foram apenas estudos, não tem nada programado nem para esse ano, nem para o ano que vem em relação à tarifa zero de transporte público. É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que a informação precipitada não crie uma falsa expectativa na população — disse.

O PT também defende o objetivo de tarifa zero. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) afirma que uma das alternativas é de que os municípios façam adesão ao modelo ao modelo de subsídio que o governo federal for propor:

— Nas últimas décadas, diminuiu o número de passageiros em 45%, especialmente depois da pandemia. Precisamos criar um sistema único de mobilidade nos mesmos moldes do SUS. A União também tem que fazer parte dessa conta, no sentido de ajudar municípios a implantar tarifas zero.

Atualmente, o modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados.

— É um tema já antigo no Brasil. Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda, para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor — afirmou Haddad nesta semana durante o programa "Bom Dia, Ministro".

Enquanto levanta o tema sem saber como tirá-lo do papel, o governo embala uma série de programas com impacto social. O principal deles é a Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com custo de 31,2 bilhões.

A gratuidade de energia elétrica para 17 milhões de famílias ao custo de 3,6 bilhões, o auxílio gás para 17 milhões de famílias com custo de R$ 5,1 bilhões. Também entram nessa conta o novo modelo de crédito imobiliário com recursos da poupança, anunciado em evento com Lula em São Paulo nesta sexta.

A Caixa Econômica vai voltar a financiar até 80% do valor dos imóveis, e o teto para a compra com o uso do FGTS subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. De acordo com o Banco Central, 36,9 bi em recursos para empréstimos serão liberados de forma imediata.

— Um trabalhador metalúrgico, um professor, um trabalhador da Caixa Econômica, ganha R$ 8 mil, R$ 10 mil. As pessoas não ganham tão bem quanto a gente imagina, elas não conseguem comprar uma casa, porque não estão na Faixa 1, Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida. Esse programa foi feito pensando nessa gente — disse Lula no evento.

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