Ministério dos Povos Indígenas diz que Senado 'deu passo contra direitos' ao aprovar Marco Temporal
Pasta afirma que PEC aprovada nesta terça 'representa um profundo retrocesso para a democracia brasileira ao impor 1988 como referência para demarcar territórios'
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disse que o Senado Federal "deu um passo gravíssimo contra direitos dos povos indígenas" nesta terça-feira ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras originárias. Para a pasta, a PEC "representa um profundo retrocesso para a democracia brasileira ao impor 1988 como referência para demarcar territórios".
"Nossos povos ocupam o território brasileiro desde muito antes dos colonizadores. Querem apagar nossa história e silenciar nossos direitos. No encerramento de 2025, o Brasil precisa reafirmar o diálogo, o respeito institucional e a defesa dos direitos humanos, não retroceder", apontou o ministério.
O MPI também afirmou que o “marco temporal intensifica conflitos fundiários e gera insegurança jurídica, além de prejudicar a preservação ambiental, já que as terras indígenas são as mais preservadas do planeta”.
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“A PEC estabelece que a história dos povos indígenas no território começa em 1988, restringindo o reconhecimento de territórios tradicionais e ignorando expulsões históricas. Trata-se de uma violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas (...) O Brasil que comemorou a valorização dos povos indígenas na COP30 vê hoje o Senado Federal indo contra os direitos dos nossos povos”, disse a pasta.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou, nessa terça-feira (9), em dois turnos, a PEC, em novo avanço da tensão entre Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal. Segundo o projeto, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Na votação, os votos contrários vieram basicamente do PT e do PSD: o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu oito votos contra a proposta, enquanto quatro senadores do PSD, partido do Centrão mas que no Senado tem congressistas mais alinhados ao governo, votaram contra a proposta.
O que é o Marco Temporal?
O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Defensores da proposta dizem que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reivindicadas futuramente.
Críticos à proposta, por sua vez, argumentam que ao estabelecer uma data específica a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras.