Ministros do STF avaliam que sanções de Trump a Moraes não têm efeito sobre julgamento de Bolsonaro
Ação penal deve ser analisada em setembro, de acordo com integrantes da Corte ouvidos pelo Globo
Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as novas sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes não impactam o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
De acordo com integrantes da Corte, a expectativa é que ocorra em setembro a decisão sobre se Bolsonaro e mais sete aliados serão absolvidos ou condenados.
Um ministro afirmou ao Globo "que nada muda" no andamento da ação penal contra os acusados de tramarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise do caso deve ocorrer ao longo do mês de setembro, segundo integrantes da Corte.
O andamento normal do processo é uma resposta às pressões que vêm sendo feitas pelos Estados Unidos contra o STF a respeito do julgamento de Bolsonaro. O país estrangeiro vem chamando o processo judicial de "caça às bruxas".
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Nesta quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou ter incluído o ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
A lei Magnitsky foi sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012 e foi originalmente criada para punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Além das sanções a Moraes, o presidente americano Donald Trump assinou também nesta quarta-feira uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, somando-se aos 10% anunciados em abril e elevando o total da tarifa para 50%. A informação foi divulgada em um comunicado da Casa Branca.
Antes do anúncio envolvendo Moraes, o governo norte-americano já havia anunciado, em retaliação a decisões tomadas pelo STF, a revogação dos vistos de entrada no país de nove dos 11 ministros da Corte. Apenas os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram poupados da medida.
A instrução do processo da trama golpista contra o chamado "núcleo crucial", que envolve Bolsonaro e outros sete réus, entrou em sua fase final nesta semana. Começou também nesta quarta-feira o prazo para que os advogados dos acusados apresentem suas alegações finais sobre o caso da trama golpista.
As defesas têm, cada uma e de forma simultânea, 15 dias para entregar essas conclusões ao Supremo. A Procuradoria-Geral da República e o tenente-coronel Mauro Cid já o fizeram. Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março. Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.