Moraes autoriza trabalho interno, leitura para remição de pena e cursos EAD a Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha foi condenado pelo Supremo a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier exerça trabalho interno, tenha acesso a obras literárias para fins de remição de pena e possa se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante, inclusive na modalidade de ensino à distância (EAD), durante o cumprimento da pena.
A decisão atende a pedidos formulados pela defesa com base no direito à ressocialização do condenado. Garnier foi condenado pelo Supremo a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Segundo Moraes, todas as medidas estão condicionadas ao cumprimento das normas regulamentares e às condições logísticas da unidade onde o ex-comandante se encontra custodiado, a Estação Rádio da Marinha em Brasília. O ministro ressaltou que a implementação das atividades deve observar as regras internas da instituição militar.
A autorização ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não se opôs aos pedidos, desde que respeitadas as limitações administrativas e operacionais do local de custódia. Além disso, a Marinha informou ao STF que dispõe de estrutura para viabilizar atividades compatíveis com o regime de execução penal determinado.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou a realização de visitas familiares por videoconferência, em razão das dificuldades de deslocamento dos familiares, especialmente no período de fim de ano.