Moraes amplia prazo e dá até segunda (1°) para PGR se manifestar sobre Bolsonaro
Paulo Gonet tinha até esta quarta-feira (27) para apresnetar parecer ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e também sobre eventual oferecimento de denúncia contra o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por terem atuado para tentar pressionar o STF.
O prazo inicial para que o a PGR se manifestasse sobre eventuais descumprimentos das medidas cautelares terminava nesta quarta-feira. Na segunda-feira Moraes havia aberto prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse sobre esclarecimentos enviados pela defesa do ex-presidente.
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Nesta terça-feira (26), porém, no despacho em que mandou a polícia penal do DF monitorar presencialmente Bolsonaro, Moraes determinou que a PGR se manifestasse, em cinco dias, "quanto às questões pendentes".
Após a decisão, o STF esclareceu que entre as questões pendentes de manifestação da PGR estão o descumprimento das cautelares, o agravo (recurso) de Bolsonaro contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre obstrução das investigações.
Descumprimento das medidas
Os advogados de Bolsonaro negam que ele tenha planejado pedir asilo à Argentina e que tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.
O descumprimento das cautelares foi apontado pela Polícia Federal (PF) na semana passada, no mesmo relatório em que indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os dois são suspeitos de utilizarem sanções aplicadas pelos Estados Unidos para atrapalhar a ação penal da trama golpista. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou então que Bolsonaro e a PGR se manifestassem.
Na sexta-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o "WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar" e diz que o material produzido pela PF configura a prática de lawfare — argumento muitas vezes usado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Lava-Jato no passado.