Moraes nega pedido de Zambelli para suspender ação penal com base em precedente de Ramagem
Maioria da Primeira Turma já votou para condenar deputada federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli para que o julgamento contra ela seja suspenso até que a Câmara dos Deputados analise se a ação penal contra ela deve ser paralisada.
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O procedimento que a defesa de Zambelli quer que a Câmara faça é o mesmo utilizado na semana passada em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A maioria dos deputados aprovou a suspensão de toda a ação penal da trama golpista, mas a Primeira Turma do STF determinou que a medida só pode valer para Ramagem e para os crimes supostamente cometidos após a data de diplomação dele.
A decisão sobre Ramagem foi citada pelos advogados. "O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem", diz o texto apresentado ao STF.
Os advogados de Zambelli alegam que o seu partido, o PL, enviou no dia 29 de abril um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo para a Casa analisar a ação penal, mas que isso ainda não ocorreu.
A Constituição determina que, quando é recebida uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após sua diplomação, a respectiva Casa pode determinar a sua suspensão, que dura o mandato do parlamentar. Quando o pedido de sustação é apresentado, há um prazo de 45 dias para ser analisado.
Os advogados de Zambelli afirmam que os fatos atribuídos a ela começam em agosto de 2022, quando ela já cumpria o primeiro mandato de deputada federal, e que por isso "é inequívoco o preenchimento de todos os requisitos objetivos".
Na mesma ação, também já foi formada maioria para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão. Uma eventual paralisação, contudo, beneficiaria apenas a deputada.
Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, que foi elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto de Luiz Fux.