Relator da PEC da Segurança vai acelerar texto após operação no Rio de Janeiro
Mendonça Filho disse vai acelerar tramitação da proposta, mas ressaltou que pressa "não pode atrapalhar o trabalho"
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, declarou que deve apresentar o parecer no final de novembro.
De acordo com ele, a previsão é que o texto seja votado pela comissão especial no início de dezembro e logo em seguida seja analisada em plenário.
O relator disse ao Globo que a tramitação do texto, que antes estava previsto para ser votado no final de dezembro, foi acelerada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após operação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 60 mortos nesta terça-feira (28).
O deputado disse que vai falar com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), para que o calendário inicial de audiências públicas seja acelerado.
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– Vou combinar com o Aluísio, a gente vai acelerar as audiências públicas. Ainda hoje fizemos uma, quinta-feira tem outra e vou acelerar isso.
A PEC reforça o papel da União e é considerada umas prioridades do governo. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
De oposição ao governo, Mendonça disse que a PEC não pode ser acelerada mais do que previsto no calendário citado por ele.
– Era para o final de dezembro, a gente vai antecipar pelo menos uns 30 dias o calendário. Não estamos tratando de uma legislação qualquer, estamos alterando a Constituição Federal. O prazo é bastante razoável. Quem quiser acompanhar sabe que a gente está fazendo duas audiências públicas por semana. Agora também não vou adotar a pressa que aniquila o verso, atrapalha a ação, o bom trabalho.
Em setembro, na versão mais recente do relatório, Mendonça já havia proposto incluir no texto ações para fazer frente ao avanço do crime organizado, como dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas, prisão em segunda instância "antes do trânsito em julgado" e o anonimato de juízes que processam as facções.
Após a operação no Rio, o governo passou a cobrar a Câmara que a PEC da Segurança seja votada o quanto antes. Em resposta, Motta disse que o Palácio do Planalto também precisa enviar um projeto de lei antifacção, que foi anunciado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O projeto do governo mencionado por Motta visa ao endurecimento no combate ao crime organizado no país e inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens.
– Não dá para fazer de conta que não existe o problema. As facções dominam e influenciam hoje mais de 25% da população brasileira. Territórios dominados, como vimos hoje no Rio de Janeiro – declarou Mendonça Filho.
– Essa realidade do Rio já incomoda a todos, ela apenas hoje convulsionou do ponto de vista de quadro geral, mas tem vários estados com problemas semelhantes, como Ceará e Bahia. A gente precisa fazer com que o Estado volte a ser respeitado, as polícias e o Judiciário – também disse.