Sanções a Moraes aplicadas por Trump ampliam lista de embates entre aliados de Bolsonaro e STF

O anúncio feito pelo governo americano de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes amplia a lista de embates entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Corte brasileira. A lei em questão permite que uma sanção financeira seja imposta para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

As ameaças de sanções começaram ainda em fevereiro. Na época, Elon Musk, dono da plataforma X e então secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, especulou possíveis sanções ao ministro ao responder uma publicação na qual Moraes criticava as big techs.

Depois disso, em maio, o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, deu uma declaração na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano dizendo que havia uma grande possibilidade de Moraes ser atingido pela lei. Na ocasião, Rubio citou perseguição política no Brasil, falando especificamente da possibilidade de prisão de Bolsonaro.

Desde que foi aos Estados Unidos, em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem atuando para pressionar o Supremo e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, em meio ao julgamento da trama golpista, que pode levar o seu pai à cadeia. Em março, por exemplo, durante uma transmissão ao vivo, ele falou em maneiras de sancionar Moraes no exterior, chamando de uma “pena de morte financeira”, que é como a Lei Magnitsky é chamada.

 

— As sanções que eu busco são pontuais contra um grupo de pessoas. Não é só o Alexandre de Moraes não. Contra um grupo seleto de pessoas que há muito está abusando de seus poderes, há muito está violando direitos humanos, há muito está censurando, há muito está interferindo na jurisdição norte-americana — disse.

No último dia 19, o governo de Donald Trump suspendeu os vistos de Moraes e de outros sete ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Só ficaram de fora das sanções os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Na época, Marco Rubio disse que a ação se estendia também aos familiares das autoridades brasileiras.

O próprio “tarifaço”, previamente anunciado por Trump e assinado nesta quarta-feira, que elevou o total da taxação para 50%, foi justificado pelo presidente norte-americano como uma ação política. Em uma carta publicada no último dia 9, ao justificar a tarifa, Trump citou Bolsonaro e afirmou que era uma “vergonha internacional" o julgamento do ex-presidente no STF. Ele ainda chamou a ação contra Bolsonaro de “caça às bruxas “.

Todas essas ações foram comemoradas pelo entorno de Bolsonaro. No dia seguinte à referida carta, o ex-presidente disse que admirava o governo do presidente Donald Trump.

— O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões. Peço aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional. Ainda é possível salvar o Brasil — disse Bolsonaro em texto divulgado nas redes sociais.

Ontem, Bolsonaro disse que não tinha "nada a ver" com as sanções aplicadas a Moraes.

Embate acirrado desde 2021
Os embates entre Bolsonaro e o Supremo se acirraram na pandemia, com ações da Corte contrárias ao que pregava o então presidente. No ano seguinte, um dos episódios de disputa mais marcantes ocorreu no 7 de setembro, quando Bolsonaro citou Moraes e disse que não cumpriria mais suas decisões.

— Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais (...) Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. — afirmou em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo.

Na época, diante da crise instalada, Bolsonaro chegou a publicar uma carta intitulada "Declaração à Nação", confeccionada com o ex-presidente Michel Temer, no qual ele afirmava que nunca teve a intenção "de agredir quaisquer dos poderes". A paz, no entanto, durou pouco tempo. Ao se filiar ao PL, por exemplo, em novembro daquele ano, Bolsonaro disse que “alguns extrapolam na região da Praça dos Três Poderes”.

Já após o primeiro turno das eleições de 2022, em um dos discursos mais inflamados feitos por ele na época, Bolsonaro criticou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem ministros do STF em sua composição, e disse que Moraes cometeu um "crime" ao quebrar o sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid, um de seus ajudantes de ordens da Presidência da República que se tornou delator no inquérito da tentativa de golpe de Estado.

— O tempo todo usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate, para desgastar. Já desafiei o Alexandre de Moraes, que vazou a quebra de sigilo telemático do meu ajudante de ordens, que é um crime o que esse cara fez. Esse cara fez um crime — disse.

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