Senado decide que projeto de dosimetria passará pela CCJ; relatoria ficará com senador da oposição
Esperidião Amin (PP-SC) será o relator na comissão; análise deve ocorrer já na próxima semana, após acordo entre Otto Alencar e Alcolumbre
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira que o projeto de dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada, não será votado diretamente no plenário do Senado. A matéria foi enviada pela manhã pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a CCJ e será relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que integra a oposição ao governo Lula.
Segundo Otto, a decisão foi tomada após reação de senadores que se opuseram à inclusão imediata da proposta na pauta do plenário. Ele afirmou que havia um movimento para votar o texto ainda nesta quarta, mas que parlamentares — entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) — defenderam que o projeto obrigatoriamente passasse pela CCJ.
"Aprovada essa madrugada na Câmara dos Deputados, a lei da dosimetria seria votada imediatamente no plenário do Senado hoje. E nós não aceitamos. Eu, o senador Renan Calheiros, outros senadores manifestaram que essa matéria teria que passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça", disse Otto.
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O presidente da CCJ confirmou que já comunicou a indicação de Amin para a relatoria e que a expectativa é analisar o parecer na próxima semana. Após essa etapa, caberá a Alcolumbre decidir se a proposta seguirá diretamente para o plenário.
Otto enfatizou que o Senado não pode atuar como “cartório” do que é aprovado na Câmara, repetindo decisão apenas para referendar acordos da outra Casa.
"Isso é absolutamente inaceitável. O Senado já foi algumas vezes cartório da Câmara Federal. Aqui não. Quando apoiei a eleição do presidente Davi Alcolumbre, ele me propôs comandar a CCJ, e a palavra dada tem que ser resgatada. Precisamos ter segurança e confiar um no outro pelo bem do Senado Federal", afirmou.
Com a relatoria nas mãos de um senador da oposição, a tramitação no Senado tende a ganhar novos contornos. Amin é crítico frequente de projetos ligados ao governo e deverá reabrir discussões sobre pontos sensíveis da proposta — que reduz penas de réus primários dos atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.