STF deve terminar nesta semana julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Quatro ministros ainda não votaram, entres eles de Luiz Fux e André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta semana o julgamento da ação penal em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Já há maioria de seis votos a um para condená-la a cinco anos e três meses de prisão, mas faltam o voto de quatro ministros.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até sexta-feira. Até lá, algum dos ministros ainda pode vista (mais tempo para análise) ou destaque (enviando o caso para o plenário físico).
Entre os ministros que ainda irão votar estão André Mendonça, que votou contra o recebimento da denúncia contra Zambelli, e Luiz Fux, que recentemente passou a divergir a maioria do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também ainda irão se manifestar o atual e o próximo presidente do STF, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Além desse julgamento em andamento, Zambelli já foi condenado em outro caso no STF, a 10 anos de prisão. por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela foi presa na Itália devido a esse processo e um pedido de extradição será analisado.
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Já na ação penal que ainda está sendo analisada Zambelli é acusada pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O relator, Gilmar Mendes, votou pela condenação e foi acompanhado até agora por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Nunes Marques, que tinha pedido vista do julgamento em março, votou na sexta-feira e abriu uma divergência. Para o ministro, não houve crime, apenas um ilícito administrativo da parlamentar.
Quando a denúncia contra Zambelli foi recebida, em 2023, apenas Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. Na época, os dois ministros consideraram que o caso não deveria ser analisado pelo STF.
Já o ministro Luiz Fux virou uma esperança de bolsonaristas na ação penal da trama golpista, que será julgada em setembro pelo STF. Em julho, ele foi o único ministro da Primeira Turma a divergir das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.