O que é a apologia ao crime, que levou MC Poze do Rodo à prisão; entenda o que diz a lei
Código Penal determina pena que pode dar em até seis meses de detenção
MC Poze do Rodo, cujo nome de batismo é Marlon Brandon Coelho Couto Silva, foi preso no começo da madrugada desta quinta-feira por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), na sua mansão, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Entre as acusações que pesam sobre ele está apologia ao crime, por conta do conteúdo de suas músicas.
Este tipo de crime está previsto no Artigo 287 do Código Penal brasileiro. De acordo com a lei, fazer apologia ao crime é o mesmo que defender publicamente um crime ou elogiar um criminoso, tratando ações ilegais como se fossem aceitáveis ou dignas de admiração. A pena prevista nesses casos varia é de 3 a 6 meses de prisão, ou multa.
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A Polícia Civil sustenta que o repertório entoado artista nos seus shows faz clara apologia ao tráfico de drogas e ao uso ilegal de armas, além de incitar confrontos armados entre facções rivais, colocando a população em risco. As investigações apontam ainda que as letras de Poze ultrapassam o limite da liberdade de expressão e configuram esse tipo de conduta criminosa.
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No começo de fevereiro, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou no Congresso Nacional um projeto que proíbe artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com dinheiro público ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.
A proposta do parlamentar busca alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal. O assunto também é tema de discussão nas Câmaras Municipais do Rio e de São Paulo.