BC vai publicar regra para evitar fraudes no Pix Automático com empresas falsas

O Banco Central vai publicar nesta semana uma resolução com regras específicas para a adesão de empresas ao Pix Automático, modalidade que permitirá pagamentos recorrentes com apenas uma autorização do cliente.

Entre as exigências para adotar o recurso, estão a obrigatoriedade de que a empresa tenha CNPJ ativo há pelo menos seis meses e que o nome informado na cobrança seja idêntico ao registrado na Receita Federal.

O objetivo das regras é evitar fraudes, como tentativas de empresas falsas simularem nomes semelhantes aos de marcas conhecidas para enganar consumidores.

Segundo Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, caberá também ao provedor de serviços de pagamento verificar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para usar o Pix Automático.

— Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo o mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema — afirmou Gomes, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, em São Paulo.

Segundo o BC, tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, o que é feito uma única vez.

O nome da empresa também constará nas notificações padronizadas que o usuário receberá entre 10 e 2 dias antes do débito.

Embora todas as instituições financeiras que operam o Pix sejam obrigadas a oferecer a funcionalidade aos clientes pagadores (consumidores financeiras), a adesão pelas empresas recebedoras é facultativa.

Para adotar o recurso, a empresa precisa procurar um banco ou instituição de pagamento e solicitar que a funcionalidade seja habilitada.

Se não houver saldo suficiente na conta no dia do pagamento, o sistema permitirá até três novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Se todas falharem, o cliente será considerado inadimplente e a regularização deverá ser feita diretamente com a empresa — que pode aplicar juros ou multa, conforme previsto em contrato

— Se nenhuma das três tentativas der certo, o consumidor fica inadimplente. A renegociação, nesse caso, é entre ele e a empresa — explicou Renato Gomes durante o "Conexão Pix", evento para o lançamento da nova modalidade.

A expctativa de Gomes é de que o Pix Automático reduzia a inadimplência, já que o consumidor será notificado com antecedência sobre cada cobrança e terá a opção de definir um valor máximo e cancelar o pagamento até a véspera.

Isso, segundo os diretores do BC, deve reduzir o receio de autorizar pagamentos recorrentes, algo comum hoje no débito automático, e estimular a regularidade nos pagamentos.

Apesar do lançamento em evento em São Paulo, nesta quarta-feira, a operação da funcionalidade começa no dia 16 de junho.

A modalidade deverá ser usada para contas periódicas como luz, água, telefone, assinatura de streaming, mensalidade de escola, de academia ou de condomínio.

O BC ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros ainda não têm cartão de crédito, um público que poderá ser incluído a partir dessa nova funcionalidade.

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