IA: Governo nega recurso da Meta, mas amplia prazo para empresa suspender uso de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concedeu mais cinco dias para que a companhia entregue a documentação necessária para comprovar o cumprimento da decisão
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a decisão de proibir a Meta, dona do Instagram e do Facebook, de usar dados pessoais de usuários brasileiros para treinar sua ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa.
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A empresa de tecnologia contestou a medida, mas a ANPD negou o pedido de reconsideração e concedeu mais cinco dias para que a companhia entregue a documentação necessária para comprovar o cumprimento da decisão, segundo comunicado em seu site.
A Meta também alegou que estaria com dificuldades técnicas para comprovar o cumprimento da medida.
No começo deste mês, a ANPD determinou a suspensão da política recém-anunciada da Meta de coleta de dados pessoais no Brasil, com um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da notificação formal, para que a empresa colocasse isso em prática. Foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento.
A Meta atualizou a sua política de privacidade no dia 26 de junho, permitindo que a empresa usasse os dados publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados pelos usuários do Instagram, do Facebook e do Messenger para aperfeiçoar seus sistemas de IA generativo.
No Brasil, somente o Facebook tem cerca de 102 milhões de usuários ativos.
Para a ANPD, a empresa não forneceu informações suficientes para que os usuários tivessem ciência sobre as possíveis consequências do uso de seus dados. Em comunicado, a autoridade afirmou que havia “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.
Na época, a Meta disse, em nota, estar "desapontada" com a decisão da ANPD, e que os treinamentos do tipo não são “únicos de seus serviços”. Representantes da empresa também argumentaram que seus métodos são “mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria”.
A abordagem, diz a Meta, estaria de acordo com leis de privacidade e regulações do país — argumento do qual discorda a autoridade brasileira. O comunicado também afirmava que a suspensão representa um “retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA”, além de atrasar a chegada dos benefícios da IA.
Procurada desta vez, a Meta preferiu não comentar sobre o assunto.