Lula sanciona aumento de 8% para servidores do Judiciário, mas veta reajustes em 2027 e 2028
Reajuste vale para os vencimentos básicos dos servidores a partir de 1º de julho de 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira o reajuste salarial de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O trecho do projeto que previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, como constava na proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro, foi vetado pelo presidente.
Na justificativa do Palácio do Planalto, o aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República — em 2027 e 2028 — contraria a vedação prevista no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia também
• Lula planeja transformar veto à dosimetria aprovada pelo Congresso em ato político no Planalto
• Lula sanciona, com vetos, lei que cria novo programa especial para a indústria química
• Lula sanciona lei que reorganiza carreira da polícia judicial
Dessa forma, a lei sancionada garante apenas um reajuste de 8% em 2026. O texto, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovado no Senado em 26 de novembro.
O reajuste vale para os vencimentos básicos dos servidores a partir de 1º de julho de 2026 e não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira.