Piora nas projeções de déficit fiscal impõe desafio ao governo, dizem economistas
Resultado apontado pelo relatório bimestral põe em xeque credibilidade do arcabouço fiscal
A piora nas projeções para o déficit nas contas públicas, apresentada no relatório bimestral divulgado pelo governo nesta sexta-feira, impõe um desafio ao governo federal. Essa é a avaliação de analistas, que estimam que o resultado pode pôr em xeque a credibilidade do arcabouço fiscal.
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, há entraves tanto do lado da despesa quanto da receita. Ele lembra que a despesa cresceu esse ano por conta da PEC da transição, e a expectativa é de que cresça 2,5% acima da inflação no ano que vem. Não há muito espaço para cortes, considerando que boa parte das despesas são obrigatórias. E, mesmo as discricionárias, é preciso justificativas para eventuais contenções.
Do outro lado, há uma incerteza com relação às receitas. Segundo o economista, a projeção do governo vem se reduzindo em razão da arrecadação menor que o esperado, em meio à queda da inflação projetada e medidas anunciadas que tanto não foram implementadas de forma integral quanto ainda não trouxeram os resultados esperados.
Prova de fogo em 2024
Resta saber como o governo irá agir no ano que vem, quando o arcabouço fiscal estiver vigente. Sbardelotto destaca que o governo vai precisar de medidas adicionais para fechar o orçamento e essas medidas podem não ser aprovadas ou não arrecadarem o esperado:
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— E aí entra o importante: o governo vai promover o contingenciamento de R$ 50, R$ 60 bilhões que é esperado? Vai assumir que não vai conseguir cumprir a meta e acionar os gatilhos em 2025 e 2026? Se não fizer o contingenciamento e optar por uma mudança da meta, aí vejo um problema grave porque começaria o primeiro ano com uma mudança e uma falta de comprometimento do governo com o arcabouço que ele mesmo aprovou — afirma.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena, avalia que dificilmente o déficit será zerado no ano que vem. Ele projeta um déficit de 0,9% do PIB, bem superior que o 0,25% do PIB, referente à banda inferior da meta de zero proposta.
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— Por isso a pressa do governo para avançar com novas medidas e até mesmo com a reforma da tributação da renda.
Na avaliação do economista, contudo, as projeções - incluindo às indicadas pelo próprio governo no relatório bimestral - não alteram em nada a percepção sobre a boa qualidade do projeto de lei complementar do arcabouço. O desafio, na verdade, é de gestão, diz Salto:
— Precisamos agora ver como o governo executará o plano e cumprirá as regras com as quais está se comprometendo, que são, sim, mais flexíveis, mas têm restrições, a exemplo de toda a lista de gatilhos. Se o governo descumprir a meta de primário no ano que vem, terá sanções: gatilhos e aperto na taxa de variação do limite de gastos. Talvez setores do governo não tenham se apercebido disso.