Câmara reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul em função das chuvas
Com isto, estado e municípios atingidos podem fazer compras emergencias para atender as vítimas
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das chuvas intensas que atingem o estado.
Ao menos 49 pessoas morreram em função das variações climáticas geradas por causa de um ciclone extratropical no estado, fazendo desta a maior tragédia natural das últimas quatro décadas.
Em junho, outras 16 pessoas morreram em decorrência de um fenômeno semelhante. Ainda restam dez pessoas desaparecidas e o número de municípios afetados chega a 106. No momento, há ainda 765 desabrigados e 21.095 desalojados.
Com a aprovação, o Rio Grande do Sul e os municípios atingidos pelas chuvas ficam temporariamente livres de diversas restrições no controle de despesas e compras públicas.
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O projeto partiu da bancada gaúcha do Senado.O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais responsabilidades por medidas que poderiam ter sido tomadas no intuito de minimizar o estrago feito pelo ciclone extratropical.
De acordo com o MPF, "as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de cidadãos residentes nas cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado".
No inquérito, o MPF pretende averiguar quais as providências que foram adotadas em relação às enchentes.
A portaria de instauração do inquérito, assinada pela procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, determina a expedição de ofícios endereçados aos prefeitos e representantes da Defesa Civil da região de Bento Gonçalves, Caxias e Lajeado, "para que prestem informações que possam contribuir para a apuração dos fatos".
O Vale do Taquari foi uma das regiões mais afetadas pela passagem do ciclone extratropical, onde ficam os municípios de Muçum (com 15 mortes confirmadas) e Roca Sales (com dez óbitos registrados oficialmente).