Conselho Regional de Educação Física intercepta falsos profissionais em Afogados da Ingazeira

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O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF12/PE) autuou dois indivíduos por exercício ilegal da profissão em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado. As ocorrências foram registradas na última quarta-feira (17) e quinta-feira (18).

Na primeira situação, um homem oferecia serviços de preparação física em uma praça da cidade sem registro profissional.

Já no dia seguinte, em uma academia local, uma mulher foi flagrada ministrando treinos e orientações sobre alimentação e até reposição hormonal, possivelmente com uso de esteroides, divulgados em redes sociais.

As irregularidades foram identificadas após denúncias encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Conselho.

Os casos foram remetidos ao Ministério Público para responsabilização criminal, além das medidas administrativas previstas.

O presidente do CREF12/PE, professor Lúcio Beltrão, destacou a gravidade da prática.

“As pessoas que trabalham sem registro no CREF respondem criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, ainda nos Arts. 66, 67 e 68 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98)”, explicou.

O Conselho reforçou que apenas profissionais registrados podem atuar em academias, escolas, praças, hospitais, clubes, condomínios e demais espaços. O órgão tem utilizado drones, câmeras corporais e parcerias com diferentes órgãos de controle e segurança para intensificar as fiscalizações.

Denúncias de exercício ilegal ou funcionamento irregular de academias podem ser feitas exclusivamente pelo site.
 

Com informações da assessoria de imprensa

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