Coren apresenta impugnação contra concursos públicos para prefeituras de Lagoa de Itaenga e Condado
Levantamento aponta que editais apresentam irregularidades, como salários abaixo do piso nacional da categoria
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) acionou as gestões municipais de Lagoa de Itaenga e Condado, na Zona da Mata, cobrando a suspensão dos concursos públicos lançados recentemente, que visam a contratação de profissionais para o preenchimento dos quadros dos municípios.
Um levantamento identificou irregularidades nos editais. Entre os erros apontados pelo setor jurídico do Coren, estão os valores das remunerações mensais, que se encontram abaixo do piso nacional da enfermagem.
No último dia 25 de agosto, a Prefeitura de Lagoa de Itaenga publicou o edital com detalhes sobre o concurso público que visa preenchimento de 317 vagas, além da formação de cadastro de reserva com o mesmo quantitativo. Desse total, 21 vagas são voltadas para profissionais com formação técnica em enfermagem.
Leia também
• Presidente da Câmara, Arthur Lira sobre o Fórum Nordeste: "Ideias e atitudes capazes de promover avanços"
• Pietro Mendes destaca diretrizes do processo de transição energética em palestra no Fórum Nordeste
• No Fórum Nordeste, Eriberto Medeiros (PSB) destaca a criação da Frente Parlamentar Mista do Etanol
Segundo o documento, os profissionais deverão cumprir carga horária de 40 horas semanais e os vencimentos estão estipulados em R$ 1.320,00, valor inferior ao determinado pela Lei Nacional do Piso da Enfermagem (14.434/2022), que estipula remuneração mínima de R$ 3.325,00.
O edital também prevê remuneração indevida para os profissionais de enfermagem com ensino superior. Ao todo, são 11 vagas destinadas para enfermeiros (cinco plantonistas e seis que deverão atuar nas ações de estratégia de saúde da família), com carga horária que varia entre 24h semanais (plantões) e 40 h/s e remuneração de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente. Os valores dos vencimentos ofertados no concurso não correspondem ao atual piso salarial da categoria autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que para o nível superior é de R$4.750.
Já a Prefeitura de Condado publicou, no último dia 30 de agosto, o edital do concurso que visa o preenchimento de 142 vagas. Desse total, seis são destinadas a profissionais de enfermagem com nível médio. Segundo o documento, para exercer uma carga horária de 40 horas semanais, esses profissionais receberão remuneração de R$ 1.380,00, valor inferior ao que determina a lei.
Após o pedido de impugnação administrativa movido pelo Coren Pernambuco, os municípios têm cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Caso os concursos não sejam suspensos e as irregularidades corrigidas, o departamento jurídico da autarquia pode entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais.