Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, do TJPE, passa a valer em todo o estado

A ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), já passa a valer em todo o estado e na Ilha de Fernando de Noronha.

A ampliação do serviço, lançado no último dia 21 de julho, foi anunciada na quinta-feira pelo presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, durante a 19ª Jornada Lei Maria da Penha. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do TJPE e da Coordenadoria da Mulher no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife.

Compromisso com a proteção

Ricardo Paes Barreto ressaltou o compromisso do Poder Judiciário e das instituições parceiras com a Lei Maria da Penha na busca constante pela proteção às mulheres vítimas de violência. O combate à violência doméstica e as ações em busca da equidade de gênero vem sendo prioridades da gestão do presidente do TJPE.

Durante a solenidade, o presidente destacou também algumas das ações implantadas pelo TJPE para intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Entre elas, a instalação de duas varas especializadas em Medidas Protetivas de Urgência (MPU) no Recife; a criação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ); e a própria Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta inspirada no Tribunal de Justiça do Maranhão que contou com o apoio da conselheira do CNJ Renata Gil para ser implantada em Pernambuco, simbolizando "a tecnologia a serviço da vida, da dignidade e da esperança".

"O Tribunal de Justiça de Pernambuco está empenhado permanentemente na luta contra a violência doméstica. As mulheres precisam ser acolhidas e protegidas. Os culpados devem ser punidos. A Justiça tem que ser ágil. Estamos investindo em tecnologia, em novas varas específicas e em projetos integrados com outras instituições, como a Polícia Militar, prefeituras, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público. Tem sido assim na capital e no interior de Pernambuco. É uma prioridade da nossa gestão", declarou o presidente.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, ressaltou que a medida protetiva eletrônica é mais uma porta que o Poder Judiciário abre para facilitar o acesso à justiça por parte de mulheres em situação de violência doméstica. 

“Cada vez mais o Poder Judiciário de Pernambuco encontra na tecnologia uma grande aliada para facilitar com que essa mulher procure ajuda, entenda que ela não está sozinha, entenda que o Poder Judiciário está dando a ela a oportunidade de encontrar ajuda, de encontrar a proteção e de se prevenir dessa violência para evitar que aconteça um mal maior”, afirmou a coordenadora. 

Ainda segundo a desembargadora, os últimos dados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontaram que no estado de Pernambuco, desde 2021, não houve nenhum caso de feminicídio com as mulheres que estavam com medida protetiva ativa, o que representa, de fato, uma grande alternativa de proteção. 

“A medida protetiva é a grande ferramenta de proteção da mulher. É importante ainda destacar que mesmo ela requerendo essa medida protetiva, que é o momento de urgência, ela precisa procurar a delegacia para denunciar o crime que foi cometido, porque é na delegacia que começa a investigação para que depois seja encaminhado à justiça e o agressor seja processado criminalmente”, concluiu Daisy. 

Medida Protetiva de Urgência Eletrônica
A plataforma MPU Eletrônica permite que mulheres vítimas de violência, sejam elas cisgênero ou transgênero, solicitem de forma rápida, direta e sigilosa, o afastamento de seus agressores através da internet, sem a necessidade de comparecer a uma delegacia, fórum ou contratar advogado.

Com a expansão anunciada, todas as comarcas do Estado passam a operar o sistema, acelerando o acesso à proteção judicial.

A ferramenta, lançada inicialmente no Recife, em 21 de julho, permite o preenchimento de um formulário on-line com dados da vítima e do agressor, além do envio de fotos, vídeos ou áudios. Após a solicitação, o processo é automaticamente distribuído e analisado por um juiz ou juíza da comarca da vítima no prazo de até 48 horas.

Caso a medida seja deferida, a decisão é comunicada tanto à mulher quanto ao agressor. Também pelo site, a mulher poderá acompanhar todo o trâmite processual.

A expansão estadual contou com o apoio do Porto Digital e a cooperação técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável pelo projeto original.

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