Menores de 16 anos vão viajar desacompanhados nas férias? Saiba mais sobre as normas

Com a chegada de julho, o período das férias escolares começa e agita os aeroportos de todo o Brasil.

Em relação às viagens de crianças e adolescentes, os responsáveis por menores de 16 anos devem ficar atentos às normas que devem ser seguidas para o sucesso do passeio.

Conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as crianças e adolescentes menores de 16 anos podem viajar desacompanhados em território nacional desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis para embarcar. De acordo com a norma, essa autorização não é, necessariamente, judicial.

Essa autorização é uma escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida.

Qualquer um dos genitores ou responsável legal pode fazer essa autorização, que deve determinar um prazo de validade. Em caso de omissão, entende-se que a autorização é válida por dois anos.

No caso dos maiores de 16 anos, nenhum documento de autorização é pedido.

Já em relação às viagens internacionais, ela deve ser dada pelos dois genitores até os 18 anos.

O documento não será exigido em situações em que:
- As crianças ou adolescentes estiverem acompanhados pelos responsáveis; 
- Quando se tratar de deslocamento para comarca vizinha à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
- Quando acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, com o parentesco comprovado através de documentação ou pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada pelo responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida.

Exceção
A autorização judicial será exigida apenas quando impossibilitada a obtenção de autorização administrativa de qualquer dos genitores ou responsável legal e, também, no caso de adolescentes (de 12 a 17 anos), quando não possuírem documento com foto (Carteira de Identidade ou passaporte).
 

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