Alcolumbre promete votar projeto da Dosimetria ainda este ano

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que vai tentar um acordo para fazer com que o projeto da Dosimetria seja aprovado ainda neste ano.

A Câmara tenta aprovar a iniciativa ainda hoje e, de acordo com Alcolumbre, os senadores devem analisar o texto logo depois de ele sair da votação pelos deputados.

– Estou tratando com o presidente (da Câmara) Hugo Motta. Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. E hoje o presidente Hugo Motta colocou na pauta o texto, que teve desde o primeiro momento a contribuição do Senado. Eu quero responder nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda – declarou.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

– Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de abolição e do crime contra o Estado Democrático de Direito. Sempre disse e repito, que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei – declarou Alcolumbre.

Apesar disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra votar o projeto neste ano. Ele disse que as próximas sessões devem ser remotas e que o projeto deveria ser discutido de forma presencial.

– Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. Chegando na CCJ, vou designar relator, vamos votar, sem problema. Sem afogadilho. O Senado, como Câmara, toma decisões pela maioria. Não aceito uma posição dessas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se manifestou contra:

– O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia. Eu queria apoiar em gênero, número e grau o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Os senadores são da base do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Palácio do Planalto é contra o projeto.

Caso seja aprovado, o texto seguirá ao Senado para nova avaliação. Nesta etapa, se houver mudanças, volta à Câmara para mais uma análise. Se não houver mudanças, seguirá para a Presidência, fase em que pode ser sancionado integralmente ou com vetos.

Na hipótese de trechos serem barrados, o Congresso avalia se derruba os vetos ou os mantém. A eventual redução de penas também não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que é analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como são as penas hoje
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Pena Máxima: 8 anos de reclusão

Golpe de Estado. Pena Máxima: 12 anos de reclusão

Organização Criminosa. Pena Máxima: 8 anos de reclusão (pode ter agravante de 4 anos por emprego de arma de fogo)

Dano Qualificado. Pena Máxima: 3 anos de detenção

Deterioração de Patrimônio Público. Pena Máxima: 3 anos de reclusão

Penas aplicadas a Bolsonaro
Liderar organização criminosa: 7 anos e 7 meses

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses

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