Sáb, 06 de Dezembro

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ESTADOS UNIDOS

Alexandre de Moraes e STF não foram temas de reuniões de comitiva, diz senador Espiridião Amin

Senadores brasileiros viajaram aos EUA para debater as tarifas de Donald Trump

Ministro Alexandre de Moraes não foi temas de reuniões de comitiva nos Estados UnidosMinistro Alexandre de Moraes não foi temas de reuniões de comitiva nos Estados Unidos - Foto: Antonio Augusto/STF

O senador Esperidião Amin (PP), integrante da comitiva de senadores que está em Washington para debater as tarifas dos Estados Unidos ao Brasil, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o grupo não discutiu ou foi questionado por congressistas e empresários americanos sobre possíveis ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Sobre o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, não houve nenhum contato a respeito", disse Amin em entrevista a jornalistas em Washington.

Perguntado se a comitiva foi questionada sobre o tratamento brasileiro a grandes empresas de tecnologia americanas, as big techs, Amin afirmou que há a "intenção" do Congresso brasileiro de tratar o assunto e citou um projeto de sua autoria que, segundo ele, reduzirá os impactos das decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo.

"Apresentamos um projeto de lei, que deve tramitar a partir de 4 de agosto, para relativizar essa incumbência que passaria à big tech o que caracterizaria, a meu ver, uma censura prévia. O Congresso brasileiro já está com a intenção de reduzir o impacto", disse o senador do PP.

O Projeto de Lei 3.283/2025 exige que as plataformas da internet, toda vez que excluírem conteúdo sem determinação judicial, comuniquem o fato, em até 24 horas, ao órgão de controle externo da atividade de inteligência do Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A comitiva de senadores viajou aos Estados Unidos para uma série de reuniões com parlamentares e empresários norte-americanos a fim de fazer pressão sobre Donald Trump por um adiamento do início da vigência das novas tarifas.

Segundo a senadora Tereza Cristina (PP), a viagem é "o início de uma série de conversas" e o grupo sai com o dever cumprido de azeitar a relação entre os Congressos dos dois países. "O que fizemos aqui: abrir portas, quebrar o gelo, conversar com as empresas e ver se esse tema chega à Casa Branca", afirmou a parlamentar.

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