Congresso tenta driblar vetos de Lula a flexibilização do licenciamento ambiental com emendas
Observatório do Clima avalia que 80% das propostas acrescidas representam recuos em relação ao que o Executivo procurou corrigir, enquanto apenas 11,4% trazem avanços
Em nota técnica apresentada nesta quinta-feira, o Observatório do Clima aponta que o Congresso Nacional tenta driblar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que flexibilizaria o licenciamento ambiental no Brasil. Os pesquisadores afirmam que, das 833 emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória enviada por Lula ao Legislativo para regulamentar a Licença Ambiental Especial (LAE), 616 (74%) reintroduzem itens excluídos por Lula do PL no mês passado. Para a organização, 80% das propostas acrescidas representam recuos em relação ao que o Executivo procurou corrigir, enquanto apenas 11,4% (95 emendas) trazem avanços.
Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do projeto que flexibilizaria as regras de licenciamento ambiental no país. O governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir "vácuos" e de uma Medida Provisória para que a LAE entrasse imediatamente em vigor, mas sem a previsão de análise em uma só etapa, como a proposta original do Congresso previa. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a LAE cria regras especiais para a aprovação do licenciamento de projetos selecionados como estratégicos pelo Executivo.
O documento do Observatório ressalta que, com as emendas encaminhadas pelo Congresso seis dias após os vetos do presidente, os retrocessos podem ser ainda mais graves do que o texto do Executivo, que já prevê a criação de um “licenciamento por pressão política”, na visão da rede de entidades ambientais. A Nota Técnica aponta que, além das 616 propostas que ressuscitam dispositivos vetados por Lula, há 31 “jabutis” — temas estranhos ao objeto da Medida Provisória — e 23 novos retrocessos, totalizando 670 emendas de “ataque à legislação ambiental brasileira".
Leia também
• "Eletrônico Não É Lixo": gincana incentiva educação ambiental para alunos de escolas do Recife
• Cinema São Luiz recebe a 10ª edição da Mostra Ambiental de Cinema do Recife; confira programação
• Itaipu anuncia nova lista de contemplados em edital social e ambiental
— Há perigo ao usar a Medida Provisória da LAE como “veículo” para reabrir retrocessos e enfiar temas estranhos ao seu objeto. Ademais, o “pacote” de retrocessos inseridos via emendas volta a empurrar flexibilizações como atalhos procedimentais e ampliação da LAE, retomando pontos já barrados por inconstitucionalidade ou alto risco socioambiental — aponta Adriana Pinheiro, assessora de incidência política da organização.
Segundo o Observatório do Clima, as emendas de retrocessos “cortam caminho no licenciamento com dispensas ou extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o 'autolicenciamento' que Lula tentou disciplinar em seu veto". Além disso, as propostas "esvaziam órgãos técnicos e a participação social, pioram a LAE ao encurtar etapas e prazos, enfraquecem a Lei da Mata Atlântica e excluem terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento”.
Os dados mostram que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, responde por 25% do total de emendas e por 30,4% das consideradas pela rede um retrocesso, seguido pelo PP, com 18,2% das propostas desalinhadas à conservação ambiental.
A nota técnica destaca que, com as emendas à Medida Provisória, o Congresso não precisará examinar os vetos de Lula em sessão conjunta, podendo utilizar o texto, que já está em vigor, como “cavalo de troia para reconstruir o PL da Devastação inteirinho e ir além dele com os jabutis”. Isso poderia ocorrer “na surdina e sem debate”.
“É urgente que a sociedade enxergue o perigo e volte a se mobilizar em torno do tema, e que o governo aja para impedir a aprovação das emendas no prazo regimental de quatro meses para a MP ser convertida em lei”, diz o documento.