Defesa de Filipe Martins afirma que não há "prova documental" que o vincule a minuta golpista
Ex-assessor de Bolsonaro apresentou resposta à denúncia da PGR por suposta tentativa de golpista
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins afirmou, em defesa apresentada ao Supremo Tribunal Federal ( STF), que não existe "prova documental" de que ele foi o autor da minuta golpista que teria sido apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas, como foi alegado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR).
Os advogados também afirmam que a PGR, em denúncia apresentada por uma suposta trama golpista, omitiu uma dúvida apresentada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes sobre se Martins participou de uma das reuniões em que a minuta teria sido apresentada.
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Martins, que foi assessor de Bolsonaro na Presidência, é um dos 34 denunciados pela PGR por uma suposta tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido em 2022.
Na resposta à acusação, apresentada na segunda-feira ao STF, os advogados de Martins afirmam que "não há nenhuma prova documental que comprove a existência da 'minuta fantasma' atribuída ao Defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação".
A suposta autoria dele foi relatada pelo tenente-coronel Mauro Cid em seu acordo de delação premiada. A defesa destaca, contudo, um trecho de um depoimento no qual Cid é questionado se há algum "elemento material" que corroborasse o relato, e responde que não, porque o documento teria sido apresentado no computador de Martins.
Freire Gomes, que confirmou à PF que Bolsonaro apresentou a minuta para ele e os outros dois comandantes, afirmou que Martins "possivelmente" estava na reunião. Os advogados dele, no entanto, apontam que a PGR omitiu esse termo ao relatar o depoimento na denúncia.
"Segundo o General, Filipe Garcia Martins Pereira ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os fundamentos 'técnicos' da minuta", diz a acusação.