Relator do projeto que reduz penas no 8/1 e beneficia Bolsonaro se diz "tranquilo" com STF

O relator do projeto da dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar “tranquilo” em relação a uma eventual reação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao texto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode diminuir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, se houvesse resistência dentro da Corte, já teria sido alertado.

— Tenho uma relação lá e imagino que, se tivesse alguma reação, teriam me chamado. Então estou tranquilo porque não me chamaram. Se eles (STF) não reclamaram, é porque concordaram — disse Paulinho.

O projeto vai ser votado ainda nesta terça pela Câmara. Paulinho e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscaram a cúpula do Senado para avisar que o tema entraria na pauta. Motta se encontrou nesta manhã com Davi Alcolumbre (União-AP); Paulinho telefonou para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pedido do presidente da Câmara.

Segundo o relator, ambos “sinalizaram favoravelmente”. Interlocutores de Pacheco, porém, negam que ele pretenda assumir protagonismo na matéria ou relatá-la caso avance ao Senado.

"Todas essas pessoas serão soltas"
O relatório de Paulinho altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos. O deputado destaca que incluiu no texto a possibilidade de remição para condenados que cumprem pena em casa, um ponto que, segundo ele, o STF “tinha dificuldade de aceitar”.

— A cada três dias trabalhados, desconta um. A cada três dias estudados, desconta um. Todas essas pessoas do 8 de janeiro, feitas as reduções, serão soltas. E, como é retroativo, vale pra quem está de tornozeleira. No caso do Bolsonaro, conta também o período da domiciliar.

O cálculo defendido por Paulinho permitiria que Bolsonaro cumpra apenas dois anos e três meses em regime fechado, após a unificação dos crimes e aplicação das novas regras de remição.

Governo fora da negociação e virada do PL
Paulinho afirma que o governo Lula não participou da negociação.

— Me reuni com PT, PSB, mas não com governo. A realidade fez o PL mudar de ideia. Estamos a duas semanas do final do ano. Se não votasse agora, não votaria mais.

Sua fala está em concordância com integrantes da base, que afirmam ter sido pegos de surpresa.

Nesta terça-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), indicou que a bancada vai dar aval à proposta, mas afirmou que a redução de penas é “o primeiro degrau” para a anistia.

Se aprovado, o texto segue ao Senado. Havendo mudanças, retorna à Câmara; sem alterações, vai à sanção presidencial, onde Lula pode aprovar integralmente ou vetar trechos. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso.

A redução das penas, porém, não é automática: cada defesa precisa requerer o benefício, que será analisado pelo STF.

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