Relator do Sistema Nacional de Educação quer tirar do texto detalhes do CAQ
Ideia não é acabar com esse mecanismo, mas deixar que a definição de como ele será pensado, executado e calculado para um novo colegiado
O relator do Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara, Rafael Brito (MDB-AL), quer tirar os detalhes do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) do texto. A avaliação do deputado federal é de que isso pode facilitar a tramitação do texto.
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A ideia não é acabar com esse mecanismo, mas deixar que a definição de como ele será pensado, executado e calculado fique para um novo colegiado a ser criado.
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um mecanismo previsto em lei, ainda não regulamentado, que estabelece o valor mínimo que deve ser investido por aluno para garantir uma educação pública de qualidade em todo o país.
O texto do SNE, aprovado em 2022 pelo Senado, detalha, por exemplo, que o CAQ precisa considerar "estrutura física, tecnológica e de pessoal das escolas" e "estrutura das carreiras docentes" das redes, entre outros custos. Também define como esse valor deve ser calculado e executado.
No entanto, Rafael Brito entende que essas definições não devem ser feitas politicamente pelo Congresso e sim de forma técnica pela Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite).
Esse órgão vai ser criado pelo próprio SNE e será composta por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
— O CAQ precisa ser tratado por essa instância e não pelo texto. Da forma que foi aprovado pelo Senado, está deixando pouco para a comissão discutir — avalia Rafael Brito, relator do texto e presidente da bancada de educação do Congresso.
De acordo com Brito, as mudanças estão sendo negociadas com o relator do texto no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), para que haja acordo quando o projeto voltar a ser apreciado pela outra Casa.
Bandeira de movimentos sociais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o CAQ já estava previsto no Plano Nacional de Educação de 2014 para ser implementado até 2016, o que nunca foi feito.
Depois, foi incluído na lei que reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até hoje, no entanto, não foi regulamentado.
No começo do mês, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Alessio Costa Lima defendeu durante numa audiência pública para discutir o SNE que o CAQ fosse ainda mais detalhado pela lei.
— Fica a sugestão para que conste um artigo que determine que a necessidade de se aprimorar a definição do CAQ, ou seja, os insumos e composição das despesas que mantêm os sistemas de ensino — afirmou.
O que é o SNE?
O SNE é uma das prioridades da bancada para 2025 junto com o Plano Nacional de Educação (PNE), que também está em discussão na Câmara. Neste ano, o tema voltou a ser debatido com audiências públicas e negociações entre parlamentares, além de ter entrado no radar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
— Nós vamos priorizar a educação. O PNE é a matéria mais importante desse ano, para que a gente possa estabelecer as metas dos próximos anos e fazer um trabalho que atenda os desafios que o nosso país tem. Temos o SNE também e queremos ouvir a todos — afirmou, em março, durante o evento "Educação já!", do Todos Pela Educação.
A ideia é que com o SNE, conhecido como "SUS da educação", a autonomia dos entes continue sendo respeitada, mas os principais temas da educação brasileira sejam decididos em conjunto entre as três esferas da administração pública, como acontece com o SUS.
Ele delimita as atribuições de cada esfera na educação tanto em relação à operacionalização da rede quanto em relação a avaliações.
O texto aprovado pelo Senado determina, por exemplo, que cabe à União coordenar o sistema e oferecer assistência técnica e financeira às unidades da federação e aos municípios.
Além disso, o governo federal será responsável por gerir o sistema nacional de avaliação.
Também define alguns objetivos para os entes, erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura para todas as escolas públicas do país e promover valorização dos profissionais da educação, entre outros.
— O SNE é a lei mais importante da educação, é ele que definirá um conjunto grande de regras. O objetivo não é engessar a educação, pelo contrário, é fazer com que as coisas funcionem de forma mais harmônica e menos burocrática, num modelo mais participativo — afirmou o deputado.