projeto de lei
Rosângela Moro apresenta projeto para barrar norma do governo Lula sobre Janja
Deputada quer derrubar orientação da AGU que define regras de 'publicidade e transparência' para a primeira-dama
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que pretende barrar uma "institucionalização" da primeira-dama da República como um "agente público simbólico".
O projeto foi apresentado na última terça-feira, 8, depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) publicar uma orientação normativa que define regras de "publicidade e transparência" para a agenda e os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
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"Essa orientação normativa configura uma tentativa inaceitável de transformar o cônjuge do presidente em uma espécie de autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle", escreve Rosângela no projeto.As novas normas da AGU demandam que a primeira-dama divulgue seus compromissos públicos e discrimine suas despesas de viagem no Portal da Transparência.
Esse tipo de determinação é análoga às quais ocupantes de cargos eletivos estão sujeitos.