"Supremo deve ser respeitado não só no Brasil, mas em todo mundo", diz Lula ao NYT sobre sanções
Presidente foi perguntado sobre a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista publicada nesta quarta-feira em entrevista publicada pelo jornal americano New York Times que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser respeitado não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Indagado sobre a fala do secretário de Estado, Marco Rubio, de que há “uma grande possibilidade" de o ministro Alexandre de Moraes ser enquadrado na Lei Magnitsky, Lula respondeu: "Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava. A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo".
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.
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Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.
A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade pública.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos. Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.