Dia Mundial da Propriedade Intelectual: saiba o que a data representa
Advogado especialista em propriedade intelectual aponta novos desafios gerados pelo uso
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado neste sábado (26). Criada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a data busca conscientizar as pessoas sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual (PI).
Neste ano, a comemoração do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) segue o tema: "Sinta o Ritmo da PI". O foco da campanha é a música, destacando a proteção legal como garantia do reconhecimento do papel de artistas e criadores na construção de novos sons.
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) prevê que músicos, compositores, intérpretes, produtores fonográficos e editores tenham controle sobre o uso de suas obras, possibilitando retorno econômico e reconhecimento.
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O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aponta que a arrecadação de direitos autorais em 2024 ultrapassou R$ 1,8 bilhão, com R$ 1,57 bilhão distribuídos a mais de 345 mil titulares. Pela primeira vez, esse ranking de arrecadação, representando 26% do total, em linha com o crescimento do streaming como principal forma de consumo musical.
Em um cenário de transformações tecnológicas e mudanças nos hábitos de consumo, o debate sobre a proteção da PI no setor musical ganha ainda mais relevância. Segundo dados divulgados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a arrecadação de direitos autorais em 2024 ultrapassou R$ 1,8 bilhão, com R$ 1,57 bilhão distribuídos a mais de 345 mil titulares.
Pela primeira vez, o ranking de arrecadação é liderado pelas plataformas de streaming, que representam 26% do total. Para o advogado Gustavo Escobar, especialista em propriedade intelectual e sócio gestor do escritório Escobar Advocacia, as inovações tecnológicas carregam pontos positivos e negativos para o campo da propriedade intelectual.
Gustavo Escobar, advogado especialista em propriedade intelectual (Foto: Tom Cabral/Divulgação)
"O avanço da tecnologia tem permitido uma identificação mais precisa das execuções musicais, o que é essencial para uma distribuição mais justa. Mas, ao mesmo tempo, traz novos desafios, como a regulação do uso da inteligência artificial na criação de conteúdo", analisa o especialista.
A utilização da IA generativa tem sido motivo de preocupação para artistas em todo o mundo, que questionam quais são os limites éticos e legais da criação automática de obras musicais.
Gustavo Escobar aponta que a proteção da autoria humana é um princípio estruturante do nosso sistema jurídico do País. "No Brasil, ainda há dificuldade em compatibilizar a legislação vigente com a produção automatizada, o que exige um debate mais aprofundado e urgente", reflete.
Em 2024, o repertório nacional respondeu por 62% dos valores distribuídos pelo Ecad. O dado comprova o papel da propriedade intelectual no estímulo à criação artística e na preservação da diversidade musical brasileira.
"Criar sem proteger é, muitas vezes, entregar o próprio trabalho à exploração de terceiros", alerta Gustavo Escobar. O advogado destaca que os criadores precisam estar bem informados sobre seus direitos e, na hora de firmar contratos, devem buscar assessoria jurídica especializada.