Assaí vai à Justiça pedir bloqueio de ações do Casino no Grupo Pão de Açúcar
Atacarejo adota medida após saber que teria de arcar com contingências tributárias do GPA anteriores a sua separação da companhia
O Assaí está acionando o Casino na Justiça, solicitando que as ações detidas pelo grupo francês no GPA (Grupo Pão de Açúcar) sejam bloqueadas. A empresa de atacarejo explica que a medida está sendo tomada após ter sido avisada de que será cobrada por contingências tributárias de sua antiga controladora.
Desde o fim de 2020, após um processo de cisão, o Assaí deixou de integrar o GPA, na época controlado pelo Casino. Atualmente, a companhia francesa detém uma fatia equivalente a pouco menos de um quarto do capital da dona do Pão de Açúcar.
Os papéis do Assaí recuaram 1,42% nesta quarta-feira, valendo R$ 9,69, enquanto os do Pão de Açúcar subira 0,93%, aos R$ 4,34.
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No comunicado divulgado ao mercado, o Assaí explica que decidiu ir à Justiça após medidas tomadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluírem o atacarejo como responsável solidário em contingências do GPA que ainda estão sendo discutidas. Isso inclui um Processo Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade de cerca de R$ 36 milhões.
Na ação, pediu a Justiça o bloqueio das ações do Casino no GPA ou que, caso esses papéis sejam vendidos, que o valor equivalente ao da transação seja depositado em juízo. Outro pedido é que o GPA forneça uma garantia “idônea” desse fatia do capital em favor do Assaí.
O Assaí reforçou que, conforme fato relevante que divulgou em outubro do ano passado, o processo de cisão descarta a solidariedade entre as companhas em relação a passivos gerados anteriormente à data de separação dos negócios. Cada uma das empresas ficou responsável por seus próprios passivos.
Não há, até o momento, qualquer impacto das medidas da Receita e da PGFN na operação nem nas finanças do Assaí, informou a companhia. A varejista de atacarejo acrescentou que seguirá tomando medidas para evitar sua responsabilização por passivos do GPA.