Campanha do MPT foca na segurança dos profissionais do transporte durante o Maio Amarelo

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O setor de transportes encara uma série de obstáculos que afetam diretamente a saúde e a segurança de seus profissionais, incluindo entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga. Problemas como fadiga, estresse, exposição a substâncias nocivas e perigos nas estradas contribuem para um ambiente de trabalho arriscado.

Em sintonia com o Maio Amarelo, movimento global de conscientização para a segurança no trânsito, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha "Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável", voltada para garantir a segurança desses profissionais.

Os motoristas de veículos de carga, fundamentais na distribuição de mercadorias pelo país, enfrentam rotinas extenuantes e pressão para cumprir prazos, fatores que contribuem para uma alta incidência de acidentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que esses trabalhadores estão entre os 10 profissionais que mais sofrem lesões decorrentes de acidentes de trabalho no Brasil, com 117 mil acidentes registrados entre 2014 e 2021.

De acordo com a Operação Jornada Legal, conduzida em conjunto pelo MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de um em cada quatro motoristas fiscalizados foi autuado por descumprir a legislação trabalhista, que estabelece pausas de descanso e outros direitos. Em 2023, o número de autuações ultrapassou os 32 mil, representando aproximadamente 33% do total de motoristas fiscalizados.

Dados do MPT indicam que uma parcela significativa dos profissionais trabalha em condições exaustivas, com mais de 13 horas diárias para 25,47% e entre 9 e 12 horas para 56,60%. A jornada exaustiva está diretamente associada ao uso de substâncias químicas, como os "rebites", com 50% dos profissionais que trabalham mais de 16 horas admitindo seu consumo para se manterem acordados.

A situação nas estradas brasileiras é descrita como uma "tempestade perfeita", com acidentes evitáveis ocorrendo devido à extensão e à má condição das estradas, além da pressão sobre os motoristas para cumprir prazos apertados.

A procuradora e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Cirlene Zimmermann, ressalta a necessidade de empresas, motoristas, governo e sociedade unirem esforços para promover uma cultura de segurança e valorização da saúde dos trabalhadores nas estradas.

Para enfrentar esses desafios, são necessárias medidas como campanhas de conscientização contínuas, integração do tema nos currículos escolares, melhorias nos programas de formação dos motoristas e investimentos em saúde e condições de trabalho.

“É preciso parar de naturalizar que motoristas conduzam cargas por 12, 14, 16 horas por dia sem descanso. Para isso, empresas de transporte, motoristas, governo e a sociedade precisam unir esforços para promover uma cultura de segurança e de valorização da saúde das pessoas que trabalham nas estradas”, afirma.

Os entregadores também enfrentam desafios específicos, como a pressão por entregas rápidas, resultando em longas jornadas e desatenção ao trânsito. A falta de regulamentação e proteção trabalhista adequada contribui para um ambiente precário, aumentando a propensão a acidentes.

A subnotificação de acidentes é um problema generalizado, especialmente entre os motoristas e motociclistas de aplicativos, devido ao sistema de contratação desses trabalhadores que afasta qualquer responsabilização por parte das empresas.

“A falta de dados condizentes com a realidade impede a implementação de políticas públicas adequadas. O primeiro argumento das empresas costuma ser de que o trabalhador não é seu empregado, logo nenhuma notificação seria devida. Mas não é assim que funciona: as empresas têm o dever de comunicar os acidentes do trabalho, independentemente da gravidade”, alerta Cirlene.

O cumprimento das normas de segurança, como a NR 12, é fundamental para prevenir acidentes e salvar vidas, contribuindo também para a produtividade das empresas. Governos, empresas e organizações do setor devem adotar medidas abrangentes para prevenir acidentes, incluindo investimentos em treinamentos específicos, regulamentações mais claras e promoção de uma cultura de segurança.

Como parte da iniciativa "Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável", o Ministério Público do Trabalho lançou um documentário de 10 minutos, evidenciando os impactos humanos e financeiros das ocorrências laborais para empresas e empregadores. O filme revela uma realidade preocupante: o Brasil está entre os países com maior periculosidade laboral, registrando uma média de 70 acidentes por hora.

A campanha, iniciada em janeiro de 2024 e estendida até agosto, aborda mensalmente temas específicos, como Riscos Psicossociais, Setor Aeroportuário, Setor Industrial, Construção Civil e, em maio, o Setor de Transportes. Os meses seguintes estão reservados para explorar Mineração, Agropecuária e Saúde e Serviços Sociais. Utilizando recursos atrativos como cards para redes sociais, vídeos animados, cartazes, infográficos e documentários com especialistas, a campanha visa conscientizar empregadores e engajar funcionários na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O conteúdo da campanha está disponível para download gratuito no site, permitindo que empresas e organizações adiram à iniciativa, compartilhando o material em suas plataformas digitais e internas. O objetivo é unir esforços para criar um ambiente laboral com tolerância zero para acidentes e doenças ocupacionais. A subprocuradora Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano enfatiza a importância de alertar e envolver empregadores e empregados nessa causa.

Dados sobre segurança do trabalho nas estradas:

• Segundo números do MPT, 33,96% dos condutores de cargas têm menos de 4 dias de repouso por mês. Em relação ao intervalo entre jornadas, 13,21% afirmam que descansam menos de 6 horas, enquanto 33,96% têm o intervalo de 6 a 8 horas. Em relação ao tempo médio de ‘espera’, 37,74% aguardam por mais de 6 horas entre uma carga e outra.
• O motorista flagrado recebe multa de trânsito, no valor de R$130,16, além de quatro pontos no prontuário e a possibilidade de o veículo ficar retido até o cumprimento do tempo de descanso. Além disso, estão sujeitos a multas trabalhistas.
• O intervalo de descanso deve ser de 11 horas consecutivas dentro de um período de 24 horas de trabalho. A coincidência do descanso com a parada obrigatória durante a condução do veículo não é permitida.
• Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal deverá ser de 24 horas contínuas e não cumulativas, por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do repouso diário de 11 horas, totalizando 35 horas de descanso.
• Em viagens longas em que o empregador contrata dois motoristas, deve haver repouso mínimo de seis horas em alojamento ou na cabine leito com o veículo estacionado a cada 72 horas.
• No caso de transporte de passageiros com dois motoristas, como ônibus, deve ser assegurado, após 72 horas, o repouso em alojamento externo ou em poltrona leito com o veículo estacionado.
• Cerca de 65% do transporte de cargas do Brasil é feito pelas rodovias, segundo o Relatório Executivo do Plano Nacional de Logística 2025.
• Muitos dos caminhoneiros envolvidos em acidentes nas estradas se apresentam como autônomos. Em 2021, havia cerca de 820.000 motoristas cadastrados dessa forma na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ao controlarem a própria jornada, muitas vezes trabalham além do que é seguro. Há casos de caminhoneiro dirigindo uma carreta por 40 horas sem parar. Grande número de autônomos presta serviço para transportadoras e, por isso, o retorno financeiro está relacionado ao número de viagens.

SERVIÇO

Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável - Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Realização: Ministério Público de Trabalho - MPT

Produção: Fabulário Filmes

Conheça e baixe os materiais gratuitamente no site: https://lutapelotrabalhoseguro.com.br/

Link do documentário: https://www.youtube.com/watch?v=8h6C2zWbMhI

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