Paulista inicia recadastramento anual do transporte complementar; saiba como fazer

A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), deu início ao recadastramento anual dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos que atuam no sistema de transporte complementar do município. 

O procedimento, obrigatório e previsto em lei, segue até 3 de dezembro e tem como principal objetivo atualizar os dados cadastrais, garantir o cumprimento das normas de segurança e assegurar a qualidade do serviço prestado à população do município.

A ação é feita pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil da cidade.

“O recadastramento anual é uma medida importante para que o município tenha uma dimensão real da frota em operação e da sua capacidade. É uma exigência legal, que reforça o cuidado com a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas”, explicou o vistoriador Leandro Inojoza.

O procedimento pode ser realizado pelo permissionário de forma digital, por meio da plataforma Aprova.

O primeiro passo é preencher o pré-cadastro on-line e anexar toda a documentação exigida em formato digital (.pdf ou .jpg). 

Confira os documentos solicitados no procedimento:

• CNH categoria D ou superior
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal);
• Foto 3x4 recente;
• CRLV digital;
• Certificado de quitação eleitoral;
• Laudo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/PE), em caso de chassi remarcado;
• Certificado do curso de condutor de passageiros (obrigatório para permissionário e motorista auxiliar).

Vistoria presencial
Após a etapa digital, é necessário agendar a vistoria presencial do veículo, que é feita na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves (antiga Avenida Brasil), nº 222, em Maranguape I, no antigo Campo de Aviação. 

Durante a vistoria, são verificados aspectos de segurança, conforto, higiene e conservação, além da regularidade da caracterização do veículo com faixas e numeração de TP.

O recadastramento também exige o pagamento das taxas municipais. A taxa de alvará é de R$ 429 e pode ser parcelada em valores mínimos de R$ 100, enquanto o ISS é de R$ 526,19, pago em cota única.

Apenas os permissionários que estiverem em dia com os tributos anteriores poderão concluir o processo.

Inojoza destacou ainda que é importante se atentar ao prazo final do procedimento para evitar receber penalizações.

“Quem não realizar o recadastramento até 3 de dezembro terá o alvará suspenso, ficando impedido de operar até a regularização. Isso pode implicar também na apreensão do veículo e aplicação de multas”, alertou.

Os permissionários que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, ou acessar o site oficial da Prefeitura do Paulista para mais informações sobre o procedimento.

Serviço
Prazo final: 3 de dezembro de 2025
Plataforma: Aprova – Sistema de Agendamento Online
Local da vistoria: Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I (antigo Campo de Aviação)

Com informações da assessoria
 

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