Seis academias são interditadas em operação do CREF12/PE e Procon na Região Metropolitana do Recife
Operação foi realizada entre os dias 31 de março e esta quinta(3), nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (Cref12/PE) e o Procon estadual realizaram, entre os dias 31 de março e esta quinta-feira (3), uma fiscalização conjunta em academias da Região Metropolitana do Recife.
Como resultado, seis estabelecimentos foram interditados por funcionarem de forma clandestina, sem a presença de um profissional habilitado, o que configura infração sanitária e criminal.
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A ação tem como objetivo garantir que os espaços destinados à prática de atividades físicas estejam regularizados e seguros para os consumidores.
Durante a operação, academias em Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes foram vistoriadas e, em casos de irregularidade, sofreram as sanções cabíveis.
Toda pessoa jurídica (academia, box, estúdio) precisa de um Responsável Técnico – um profissional de Educação Física regular junto ao CREF – e deve manter, no mínimo, um profissional habilitado sempre que estiver aberta ao público.
“Não é justo uma academia (ou similar) ter registro, pagar tributos, contratar Profissionais de Educação Física e outra ser clandestina, colocando em risco a saúde e vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar os irregulares. Colocamos lacre e quem retirar responderá criminalmente nos termos dos artigos 330 (desobediência), 331 (desacato) e 336 (rasgar, violar ou inutilizar lacre empregado por ordem de funcionário público) do Código Penal”, explica o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão.
“Essa é uma ação de suma importância para garantir que os estabelecimentos estejam adequados e sigam as normas exigidas. Quem ganha com isso é o consumidor, que pode frequentar um ambiente seguro e supervisionado por profissionais qualificados”, destaca o Chefe da Equipe de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE, o professor Marcelo Santos.
O Cref12/PE orienta a população a exigir a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dos profissionais e o Certificado de Registro do Cref das academias, que deve estar exposto em local visível.
A entidade fiscaliza 100% das denúncias e encaminha os casos às autoridades competentes, como Ministério Público, Polícia Federal, Procon e Vigilância Sanitária, dependendo da infração.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades no setor pelo site: www.cref12.org.br/denuncia.