Rui Costa diz que governo enviará projeto de regulação das plataformas digitais ao Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar as big techs.

— Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas — disse Costa, durante entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).

O chefe da Casa Civil comentava a denúncia feita pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre o fenômeno da “adultização” nas redes sociais ao listar casos recentes de exploração de crianças e adolescentes, por meio de situações constrangedoras e até da sexualização precoce, para a monetização nas redes sociais.

 

— A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais — afirmou o ministro.

Em postagem nas redes sociais em que comentava a entrevista, Rui Costa disse que "liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes".

Ainda de acordo com o ministro, é preciso punir não só quem publica os conteúdos, mas também quem os dissemina.

— Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas.

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